A Associação de Benefícios Sociais Múltipla, inscrita no CNPJ nº26.710.177/0001-75, com sede em Av. Casemiro de Abreu, 400, Loja 04, Cidade Nova, Feira de Santana – BA – BRA, regula por meio da presente Política de Privacidade a sua relação com os usuários de seus serviços e produtos, incluindo consumidores e demais partes interessadas.
1. Diretrizes gerais
1.1 – A seguinte Política de Privacidade e as correlatadas práticas de privacidade e segurança da informação têm como fundamento a Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais de uma pessoa física, considerando todo e qualquer dado que a identifique ou que a torne identificável. Além disso, também foram considerados o Marco Civil da Internet, Código de defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e demais normas jurídicas aplicáveis.
1.2 – As Políticas da Associação de Benefícios Sociais Múltipla respeitam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
2. Fornecimento de dados
2.1 – Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, telefone, email, o usuário concorda de foma explícita com o recebimento de comunicação originária da ABS Múltipla.
2.2 – Todos os dados tratados pela ABS Múltipla são totalmente fornecidos livremente pelo usuário que optou por receber comunicação da associação por meio de sua participação em lista de email ou grupo de Whatsapp, Telegram, Facebook, dentre outros.
2.3 – O usuário pode remover o seu consentimento de tratamento de dados mediante através de uma soliicitação pelas ferramentas de comunicação utilizadas pela ABS Múltipla.
2.4 – Os conteúdos recebidos pelo usuário terão a opção de saída na respectiva ferramenta de comunicação.
2.5 – Demais canais de comunicação como Facebook, Instagram, Linkedin, Whatsapp, Telegram e outros, o usuário pode se retirar utilizando os canais de cada plataforma. Não há qualquer intervenção feita pela empresa ABS Múltipla para retirar o usuário destas plataformas quando ele solicitar.
3. Transações comerciais
3.1 – Eventualmente, para realizar compras, o usuário deve fornecer as seguintes informações pessoais: nome completo, número de CPF, endereço, dados de pagamento e o e-mail para a conclusão a conclusão da transação, envio de nota fiscal e comunicação referente ao status do produto comprado.
3.2 – Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela Associação de Benefícios Sociais Múltipla.
3.3 – Todos os dados tratados para fins comerciais, incluindo o contato da equipe comercial com o usuário, serão fornecidos pelo usuário consensualmente e espontaneamente.
4. Confidencialidade, integridade e disponibilidade no tratamento de dados
4.1 – A Associação de Benefícios Sociais Múltipla realiza todos o procedimento de tratamento de dados de forma confidencial.
4.2- O acesso à base de dados é permitido somente para pessoas autorizadas que necessitem deste acesso para o tratamento de dados, sendo ainda limitado de acordo com a função correlatada.
4.3 – Nenhum colaborador terá permissão para o acesso aos dados sem necessidade. É expressamente proibido o acesso aos dados por pessoas não autorizadas e/ou sem necessidade.
4.4 – As ferramentas, sistemas e plataformas utilizadas pela ABS Múltipla se comprometem com a integridade dos dados.
5. Utilização de serviços de armazenamento e sistemas informatizados de terceiros
5.1 – A Associação de Benefícios Sociais Múltipla pode utilizar o serviço de terceiros para o armazenamento de dados, como o armazenamento em nuvem, além de também utilizar sistemas informatizados para gestão e comunicação. Nestas situações, sempre serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
5.2 – O tratamento de dados não será permitido sem a previa comunicação e autorização do usuário.
6. Quebra de protocolo de segurança
6.1 – Qualquer quebra de protocolo de segurança sofrido pela ABS Múltipla que resulte na apropriação indevida de dados, todos os afetados serão imediatamente comunicados e alertados sobre a possível ação criminosa.
6.2 – Nas falhas sistêmicas de terceiros, a ABS Múltipla não pode ser responsabilizada por tais violações decorrentes de terceiros dos quais não possui qualquer controle, ingerência e influência.
7. Anonimato
7.1 – Para serem tratados, os dados e informações pessoais não relevantes serão anonimizados.
8. Cookies e similares
8.1 – Este site e todos os outros pertencentes a empresa ABS Múltipla utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Geralmente, estes dados não individualizam o usuário e não são utilizados para análises estatísticas.
8.2 – Outra finalidade para estes dados, além de melhorar a experiência, é o uso em campanhas publicitárias promovidas pela empresa ABS Múltipla. Todas as normas de regência serão respeitadas quando os dados são aplicados para esse fim.
8.3 – Este site e outros de responsabilidade da ABS Múltipla podem conter Hotjar, Pixel do Facebook, Tag de Google Analytics, Google Ads, Linkedin Ads, Bing Ads e Twitter Ads, demais plataformas de anúncios assim como outras tecnologias similares. Todos estes têm os excertos de códigos de programação sob a responsabilidade de seus respectivos proprietários e podem ser utilizados para fins de análises estatísticas e publicidade.
9. Solicitações
9.1 – A ABS Múltipla respeita o direito do usuário sob os seus dados e este poderá a qualquer momento fazer solicitações relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados, desde que comprove a titularidade dos dados e envie um pedido para o email disponível no rodapé do site. Em até 15 dias o usuário receberá a resposta de sua solicitação.
10. Atendimento a solicitação de autoridades legais e cumprimento de regras de regência
10.1 – Em caso de norma, processo ou solicitação jurídica, a ABS Múltipla poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Juízes, Promotores, Delegados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros similares. Apenas informações solicitadas pela autoridade serão compartilhadas, dentro dos termos das regras de regência.
10.2 – Os dados dos usuários também podem ser utilizados para a ABS Múltipla proteger-se seus direitos, propriedade ou segurança própria, de seus usuários e público em geral. Isto sempre será feito conforme solicitado e permitido por lei.
11. Redirecionamento para plataformas de terceiros
11.1 – Toda e quaisquer plataformas de terceiros em que a ABS Múltipla redireciona o usuário estão de acordo com as políticas de privacidade. Exceto plataformas que não sejam parceiras.
11.2 – A ABS Múltipla não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em site e plataforma de terceiro, incluindo conteúdo malicioso, vírus, golpes financeiros, falsidade ideológica, ou qualquer outra forma de lesionar o usuário ou que não cumpra as regras de regência.
Considerações finais
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição descrita neste presente termo e a não adoção de providências imediatas, isso não infere a renúncia de quaisquer direitos existentes.
A Associação de Benefícios Sociais Múltipla se compromete em seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da internet e demais normas. Portanto, quaisquer outras questões não descritas nesta política, mas que legalmente existam, serão seguidas.
Qualquer questão relacionada a este termo será dirimida pelo Foro da Comarca de Feira de Santana.